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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:30

Mercedes-Benz é condenada a pagar diferença de periculosidade a metalúrgico

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido
Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 20:00

Claro obtém liminar contra cobrança por uso de área administrada pelo DAER/RS

Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 18:00

Vítima de furto não precisa quitar débito do IPVA

Turma tomou decisão com o entendimento de que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua posse
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 16:15

Admitidas reclamações sobre prescrição na restituição de valores gastos em eletrificação rural

STJ admitiu as três reclamações ao constatar divergência entre as decisões proferidas por uma turma recursão e o entendimento adotado pela Corte
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:55

Turma absolve empresa de indenização por salários não pagos

De acordo com a Turma, o entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 15:30

Justiça decreta nulidade de contrato administrativo em razão da má-fé

De acordo com o entendimento dos magistrados, a autora foi induzida a assinar documento abrindo mão
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 11:40

Supremo permite que réus acessem documento final da procuradoria sobre o mensalão

O acesso, que vinha sendo questionado pelos advogados, foi concedido sob o entendimento que, se não pudessem ver o documento, havia cerceamento de defesa
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:20

Comprovada obrigação exclusiva de empresas contratadas por órgãos públicos no pagamento a terceirizados

A Justiça acolheu o entendimento da AGU de que cabe as empresas terceirizadas a responsabilidade por qualquer obrigação devida ao funcionário
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:10

Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva

A Turma reformou o entendimento do TRT-9, dando provimento ao recurso da autarquia e isentando a
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 18:45

Universidade não pode impedir rematrícula por atraso de pagamento

A decisão se baseou no entendimento de que se deve privilegiar o exercício do direito
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:30

TST mantém piso inferior ao estadual para gráficos de Florianópolis

TST manteve a decisão do TRT-12 sob o entendimento de que leis estaduais não se aplicam quando há convenção que fixa o piso
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:10

TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:55

?Incendiário de Quitandinha? é condenado por mais um crime

testemunhais, os quais reforçaram o seu entendimento acerca da autoria do crime
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 11:30

TJSP reduz valor de indenização paga a balconista

No entendimento do magistrado, ?o valor da indenização deve ser reduzido para R$ 10 mil, valor que
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:55

Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio qualificado.

. Agravada sanção em razão do motivo torpe. Patamar em conformidade com o entendimento desta corte de justiça.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 16:44

Inexistência de entrada de mercadoria no estabelecimento do comprador não configura infração tributária

O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJRS que, em julgamento considerou ser regular eventual não
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 13:47

Grupo do TJ estende isenção de ICMS e IPVA a deficiente impossibilitada de dirigir

reformou entendimento da 22ª Câmara Cível em favor do Estado.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 19:44

TAM deve pagar R$ 10 mil por danos morais a médico que teve voo cancelado

Segundo a sentença da juíza Renata da Câmara Belmont, é entendimento pacífico dos Tribunais
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:16

TNU amplia eficácia probatória de depoimentos de testemunha idônea

Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:37

Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal

Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que

Exibindo resultado de 1001 até 1020 de um total de 31630

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido

Entendimento pacificado pelo STF considera inconstitucional a instituição de cobrança pelo uso ou ocupação do solo ou de qualquer outro bem público

Turma tomou decisão com o entendimento de que o imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua posse

STJ admitiu as três reclamações ao constatar divergência entre as decisões proferidas por uma turma recursão e o entendimento adotado pela Corte

De acordo com a Turma, o entendimento predominante do TST não permite o pagamento dessa indenização

De acordo com o entendimento dos magistrados, a autora foi induzida a assinar documento abrindo mão

O acesso, que vinha sendo questionado pelos advogados, foi concedido sob o entendimento que, se não pudessem ver o documento, havia cerceamento de defesa

A Justiça acolheu o entendimento da AGU de que cabe as empresas terceirizadas a responsabilidade por qualquer obrigação devida ao funcionário

A Turma reformou o entendimento do TRT-9, dando provimento ao recurso da autarquia e isentando a

A decisão se baseou no entendimento de que se deve privilegiar o exercício do direito

TST manteve a decisão do TRT-12 sob o entendimento de que leis estaduais não se aplicam quando há convenção que fixa o piso

Ministro determinou que outra decisão seja proferida em seu lugar, levando em conta o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI

testemunhais, os quais reforçaram o seu entendimento acerca da autoria do crime

No entendimento do magistrado, ?o valor da indenização deve ser reduzido para R$ 10 mil, valor que

. Agravada sanção em razão do motivo torpe. Patamar em conformidade com o entendimento desta corte de justiça.

O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJRS que, em julgamento considerou ser regular eventual não

reformou entendimento da 22ª Câmara Cível em favor do Estado.

Segundo a sentença da juíza Renata da Câmara Belmont, é entendimento pacífico dos Tribunais

Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU

Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que

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